A Prefeitura de Ortigueira instituiu nesta terça-feira (12), por meio do Decreto Municipal nº 004/2021, a Comissão Municipal Especial de Fiscalização, Combate e Controle ao Coronavírus. 

O objetivo da comissão é fiscalizar o cumprimento dos decretos municipais que estabelecem normas para a prevenção da doença no município.

A comissão será composta por seis servidores municipais: Hyago Jaoiche (dentista), Maicow Domingues (agente de fiscalização), Murilo Marinho (enfermeiro), Neuza de Freitas (assistente social), Tania Pinheiro (Agente Comunitário) e Viviane Malaquias Fogaça (enfermeiro).

Todos os integrantes da comissão, a partir desta terça (12), podem realizar a autuação e solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte da pessoa submetida às medidas previstas no Decreto Municipal nº 2853, publicado outubro do ano passado, e Decreto Estadual n° 6599/2021.

“Faremos uma fiscalização rigorosa para que os decretos sejam cumpridos em Ortigueira. Em um primeiro momento, as equipes vão atuar para orientar os comerciantes e os moradores sobre as medidas de prevenção ao coronavírus. Depois disso, a fiscalização seguirá com notificações e multas a quem estiver irregular”, afirma a secretária municipal de Saúde, Claudia Marcondes.

Novas medidas

O mais recente decreto sobre a Covid-19, publicado pelo município, foi divulgado na segunda (11). O novo texto mantém o toque de recolher diariamente das 23h às 5h, além de fixar multa de R$ 2.803,50 para quem descumprir as medidas - leia mais sobre o Dercreto Municipal nº 003/2021.

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