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SECRETARIA / Ação Social

Secretaria Municipal de Ação Social


Responsável:  Munique Thiara Alves Mattos
Telefone:  (42) 3277-2112
Email:  muniquemattos@ortigueira.pr.gov.br

 

 

Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS)

É responsável por planejar, executar e avaliar ações e serviços no município, que visem a melhoria na qualidade de vida da população em situação de risco pessoal e social quais vivem  em situações de vulnerabilidade, bem como, coordenar programas e projetos de combate a pobreza e violações de direito de acordo como o que preconiza o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

Assistência Social

É uma política de seguridade social não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio familiar e comunitário, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios de proteção social, hierarquizados em proteção básica e proteção especial.

 

Serviços prestados na Secretaria
 

- Atualização de Cadastro Único.

- Gestão do Programa Auxilio Brasil.

- Programa leite das crianças.

- Solicitação de Auxilio Funeral.

- Transporte para beneficiários do BPC e PBF.

- Cadastro de Habitação de Interesse Social – COHAPAR.

- Orientações em geral acerca da Política de Assistência Social.

 

Proteção Social Básica

 A proteção social básica consiste em um dos níveis de organização dos serviços da política de assistência social e tem como objetivo prevenir situações de risco, priorizando a família como unidade de referência. É composto por serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência socialização, ações relativas ao desenvolvimento de potencialidades, à aquisição de competências e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de benefícios continuados e eventuais.

CRAS

Principal porta de entrada das SUAS. É um local público localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, assim atendendo famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e assistência para quem dela necessitar.
O município possui duas unidades, CRAS, são eles Construindo para Crescer, localizado na Vila Gomes e Vila Godói.

 

Serviços Ofertados

- PAIF: Programa de Atenção Integral à família.

- SCFV: Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos,

-SPSB: Proteção Social Básica em domicilio

 

 

 


Programas

Programa Nossa Gente Paraná é uma ação do Governo do Estado que visa a superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade social.

 Programa Alimenta Brasil: Possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, através da distribuição de alimentos orgânicos e proveniente das pequenas propriedades ao público prioritário da Política de Assistência Social.

Programa Criança Feliz: Visa Trabalhar de forma interdisciplinar com famílias e crianças entre zero e seis anos com ações para o desenvolvimento integral, através da metodologia de visitas domiciliares.

 

Principais atendimentos e Encaminhamentos

- Concessão de Benefícios Eventuais.

-Passe livre federal e estadual para PCD.

-Solicitação de isenção de taxas para 2° via de documentações.

-Articulação com a rede de serviços para a efetivação de direitos.

- Ações em grupo para o foco na convivência e fortalecimento de vínculos.

-Acompanhamento familiar.

-Acompanhamento de condicionalidades do Programa Auxilio Brasil.

 

Proteção Especial de Média Complexidade

 

Oferece atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.

 

CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduo: em situação de ameaça ou violação de direitos como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

 

Serviços Ofertados

-Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI;

- Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida - (LA) - e de prestação de serviços à comunidade - PSC;

- Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, Idosas e suas Famílias;

- Serviço Especializado para pessoas em situação de rua;

                                                                
 Principais Atendimentos e Encaminhamentos      


-Ações de acompanhamento a famílias em situação de violação de direitos.
-Ações de enfrentamento as violências.
-Acompanhamento em grupos.
-Abordagem Social
-Concessão de benefícios eventuais.
-Articulação com a rede para a garantia de direitos.
-Acompanhamento de adolescentes e suas famílias em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado.

 

 

 Proteção Especial de Alta Complexidade (Casa Lar)

 Casa Lar: é um serviço de acolhimento institucional provisório, para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, oferecido em unidades residenciais, com capacidade para até 10 acolhidos.

 

Benefícios Eventuais

Benefícios Eventuais são aqueles prestados as famílias e/ou indivíduos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Os benefícios eventuais listados abaixo possuem critérios para concessão, avaliadas mediante parecer do técnico alocado na Política de Assistência Social. No município de Ortigueira os benefícios eventuais são regulamentados pela Lei Nº1603/2021.

- Auxílio Natalidade: O benefício é destinado à gestantes atendidas pela Política de Assistência Social, em âmbito municipal.

- Auxílio Funeral: Constitui-se na concessão pecuniária para pagamento de funeral, no valor de um salário mínimo pago em parcela única, na forma de ressarcimento, será concedido às famílias e/ou indivíduos com renda familiar inferior a 02 salários mínimos, ou em casos de riscos sociais, conforme avaliação do técnico do Serviço Social.

- Situações de emergência e de calamidade pública:Nas situações de emergência e de calamidade pública, serão realizadas ações emergenciais de caráter transitório fornecendo bens materiais às vítimas, conforme avaliação social.

- Cesta Básica: Constitui se em uma prestação temporária em espécie, destinado às famílias e / ou indivíduos e será concedido quando ocorrer uma das seguintes situações:

  1. Situação de abandono, morte ou desemprego do membro que sustenta o grupo familiar;
  2. Nos casos de Emergência e calamidade Publica que se justifique a concessão, para manutenção das garantias previstas na Política de Assistência Social;
  3. Famílias com idosos, gestantes, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, indivíduos com problemas de saúde em situação de vulnerabilidade social ou risco social;
  4. Situações em que as contingências não proporcionem as famílias, condições de acesso a alimentação, conforme avaliação do técnico da Proteção Social Básica. 
  5. Pessoas em situação de ria que esta no município, que não Possui intenção de retorno a família, conforme avaliação do técnico da Proteção Social Especial.

- Auxílio documentação: A concessão desse benefício compreende a isenção de taxas, cópias de documentos e articulação para acesso a documentação. 

- Auxílio Passagem: Esse benefício é concedido para pessoas que estejam em trânsito pelo município, em situação de rua e com vínculos familiares rompidos.

-Auxilio Transporte: concedido a indivíduos nas seguintes situações:  I. Acesso a serviços do INSS na agência de Telêmaco Borba ou outra, desde que devidamente justificado, para serviços de avaliação social, perícia médica, entre outros, com o intuito de evitar riscos sociais referentes à renda, dentre outras situações semelhantes correlatas à Política do SUAS;  II. Acesso a Serviços Periciais nas cidades dentro do Estado, conforme agendamentos do INSS, para fins de benefício da Seguridade Social; III. Acesso a Caixa Econômica Federal, agência de Telêmaco Borba, para acesso a benefícios e programas sociais, quando necessário, com vistas a evitar vulnerabilidades quanto à renda, dentre outras situações semelhantes; IV. Situações em que se justifique necessidade de transporte para manutenção de vínculos familiares e garantia de direitos, mediante parecer ou solicitação do técnico alocado na Política de Assistência Social do município; V. Outras situações que sejam justificáveis dentro da Política do Sistema Único de Assistência Social.

-Auxilio Moradia: O benefício eventual do auxílio moradia visando melhorar as condições de moradias.

 

Gestão de Cadastro Único e Auxilio Brasil

É um programa de transferência direta de renda direcionada às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

 

 

 

 

 

Rua Travessa Joacir Marcondes Teixeira, 57 - Centro

Telefone (42) 3277-2112

Email: acaosocial@ortigueira.pr.gov.br

 

CRAS - Centros de Referência de Assistência Social (Cras Vila Gomes - Construindo para Crescer)

 

Rua Francisco Leonidas Alves Carneiro, 2114, Vila Gomes

Telefones: (42) 3277-1663 e (42) 98875-9865

E-mail: cras.vilagomes@hotmail.com

 

CRAS - Vila Godói

 

Rua Togo, 159 - Vila Godoi

Telefones: (42) 3277-2288 e (42) 98871-2500

E-mail: crasguarapuava@hotmail.com

 

Creas Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Novo Amanhã

 

Rua Travessa Joacir Marcondes Teixeira, 57 - Centro

Telefones: (42) 3277-2306 e (42) 98870-6825

E-mail: creas@ortigueira.pr.gov.pr

Horário de atendimento: segunda a sexta: 13h30 às 17h30.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01/08/2022

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PROJETOS DESENVOLVIDOS

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