Rua São Paulo - Centro - CEP 84350-000 - Ortigueira - PR | 42-32771388

SECRETARIA / Ação Social

Secretaria Municipal de Ação Social


Responsável:  Munique Thiara Alves Mattos
Telefone:  (42) 3277-2112
Email:  muniquemattos@ortigueira.pr.gov.br

 

 

 

 

 

 

 

A política de Assistência Social

 

1 - A Assistência Social:

 

É uma política de seguridade social não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio familiar e comunitário, por meio de programas, projetos, serviços e beneficios de proteção social, hierarquizados em proteção básica e proteção especial.

 

2 - Secretária Munipal de Ação Social (SMAS)

 

É responsável por planejar, executar e avaliar ações e serviços no município, que visem a melhoria na qualidade de vida da população em situação de risco pessoal e social quais vivem  em situações de vulnerabilidade, bem como, coordenar programas e projeos de combate a pobreza e violações de direito de acordo como o que preconiza o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

Na sede podem ser requisitados atendimentos como:

- Atualização de Cadastro Único;

- Gestão do Programa Bolsa Familia;

- Programa leite das crianças;

- Solicitação de Auxilio Funeral;

- Transporte para beneficiários do BPC e PBF;

- Orientações em geral acerca da Política de Assistência Social.

 

3 - O que é o CRAS?

 

O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) é a principal porta de entrada do SUAS. É um local público localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, assim atendendo famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e assistência para quem dela necessitar.

 

4 -  Proteção Social Básica

 

A proteção social básica sonsiste em um dos níveis de organização dos serviços da política de assistência social e tem como objetivo prevenir situações de risco, priorizando a família como unidade de referência. É composto por serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência socialização, ações relativas ao desenvolvimento de potencialidades, à aquisição de competências e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de benefícios continuados e eventuais.

 

5 - Serviços Ofertados

 

- PAIF: Programa de Atenção Integral à família;

- SCFV: Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos, é o serviço realizado em grupos de crianças, adolescentes e idosos;

- Oficinas temáticas de trabalho e convivência, mulheres gestantes beneficiarias do PBF;
- Orientações para acesso ao BPC;

- Encaminhamentos para a rede de serviços públicos

- Benefícios Eventuais;

- Programa Família Paranaense;

- Carteirinha do Idoso;

- (PAA)Programa de Aquisição de Alimentos

 

6 - Benefícios Eventuais

 

No município de Ortigueira os benefícios eventuais são regulamentados pela Lei Nº 1511/2017, Benefícios Eventuais são aqueles prestados as famílias e/ou indivíduos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. ]Os benefícios eventuais listados abaixo possuem critérios para concessão, abaliadas mediante parecer do Assitente Social.

- Auxílio Natalidade: Constitui-se na concessão de enxoval para o recém nascido.

- Auxílio Funeral: Constitui-se na concessão pecuniária para pagamento de funeral, no valor de um salário mínimo pago em parcela única, na forma de ressarcimento.

- Situações de emergência e de calamidade pública:

Nas situações de emergência e de calamidade pública, serão realizadas ações emergenciais de caráter transitório fornecendo bens materiais às vítimas, conforme avaliação social.

- Cesta Básica: Constitui´se em uma prestação temporária em espécie, destinado às famílias e / ou indivíduos e será concedido quando ocorrer uma das seguites situações:

* Desemprego, morte e/ ou abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar;

* Nos Casos de emergência e calamidade pública;

* Famílias com crianças e adolescentes, pessoas doentes, deficientes ou idosas;

* Gestantes e Nutriz

- Auxílio documentação compreende isenção de taxas: Essa concessão compreende-se em isenção de taxas, cópias de documentos e fornecimento de fotografias.

- Auxílio Passagem: Esse benefício é concedido para pessoas que estejam em trânsito pelo município, será concedida uma passagem a cada seis meses para cidades mais próximas pelas empresa de transporte conveniadas com o município.

 

7 - CREAS (O que é CREAS)

 

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduo: em situação de ameaça ou violação de direitos como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

 

8 - Proteção Especial de Média Complexidade

 

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no município são desenvolvidos:

-Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI;

- Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida - (LA) - e de prestação de serviços à comunidade - PSC;

- Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, Idosas e suas Famílias;

- Serviço Especializado para pessoas em situação de rua;

- Ações de enfrentamento da violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

 

9 - Proteção Especial de Alta Complexidade (Casa Lar)

 

Casa Lar: é um serviço de acolhimento institucional provisório, para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, tem a capacidade para até 10 acolhidos.

 

10 - O Programa Bolsa Família

 

É um programa de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

 

Secretaria de Ação Social

 

Rua Travessa Joacir Marcondes Teixeira, 57 - Centro

Telefone (42) 3277-2112

Email: acaosocial@ortigueira.pr.gov.br

 

CRAS - Centros de Referência de Assistência Social (Cras Vila Gomes - Construindo para Crescer)

 

Rua Francisco Leonidas Alves Carneiro, 2114, Vila Gomes

Telefones: (42) 3277-1663 e (42) 98875-9865

E-mail: cras.vilagomes@hotmail.com

 

CRAS - Vila Godói

 

Rua Togo, 159 - Vila Godoi

Telefones: (42) 3277-2288 e (42) 98871-2500

E-mail: crasguarapuava@hotmail.com

 

Creas Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Novo Amanhã

 

Rua Travessa Joacir Marcondes Teixeira, 57 - Centro

Telefones: (42) 3277-2306 e (42) 98870-6825

E-mail: creas@ortigueira.pr.gov.pr

Horário de atendimento: segunda a sexta: 13h30 às 17h30.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A Prefeitura Municipal de Ortigueira segue com a vacinação contra COVID-19 com a aplicação das segundas doses da vacina. Necessário apresentar: CPF, CARTÃO SUS, CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E CARTEIRA DE VACINAÇÃO.  A...

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PROJETOS DESENVOLVIDOS

Benefícios Eventuais

Os benefícios eventuais são previstos no art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social. “Entende-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou por morte às famílias cuja renda mensal per capita...

Benefício de...

O Benefício de Prestação Continuada (BCP) é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. É...

Programa Leite das Crianças

O programa Leite das Crianças do Estado do Paraná visa à diminuição da desnutrição. É realizada a distribuição de leite fluído pasteurizado, com teor mínimo de gordura de 3% e enriquecido com Ferro e Vitaminas A e...

Programa Bolsa Digital

O Bolsa Digital faz parte das ações complementares do programa Bolsa Família. Tem como objetivo capacitar profissionalmente crianças e adolescentes que recebem o benefício, oferecendo curso de informática gratuito. O programa também está...

Programa Bolsa Família

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Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e é encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Ortigueira são atendidas cerca de 90 ocorrências...

CONTATO - Secretaria Municipal de Ação Social