Servidores municipais contemplados indevidamente com auxílio emergencial do Governo Federal já foram notificados pela Prefeitura de Ortigueira e devem devolver o valor depositado em conta o quanto antes para evitar penalidades previstas na legislação.

Em caso de dúvidas, a recomendação da Prefeitura de Ortigueira é que o servidor procure imediatamente o superior direto. Pela internet, é possível efetuar a devolução do valor por meio do site do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. 

Alguns servidores, mesmo sem solicitar o auxílio, receberam a quantia porque já estavam inscritos no Cadastro Único. Todos devem entrar em contato através do site informado para esclarecer a situação e evitar as sanções criminais, cíveis e disciplinares.

Os dados, com os nomes e CPFs dos servidores das prefeituras do Paraná que devem devolver o benefício foram divulgados pelo Tribunal de Contas que junto com a Controladoria Geral da União identificou que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00.

Os órgãos explicam que o benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.

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