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Secretaria de Agricultura

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019

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No ano de 2014 foram realizados no município de Ortigueira 134 cadastros de imoveis rurais para regularização fundiária por meio de um projeto de regularização fundiário do governo do estado do Paraná. Destes somente 27 foram sentenciados. Em virtude disso a prefeita /Lourdes foi ate o ITCG no inicio de mês de outubro e solicitou a retomada dos processos que não foram sentenciados, haja visto que grande parte destas áreas se enquadram nos critérios do programa. Desta forma, no dia 19 de novembro ocorreu no Centro Cultura Queimadas a entrega dos 134 mapa das propriedades medidas aos produtores. Na semana do dia 18 a 22, em ação conjunta com a equipe da secretaria de agricultura e o ITCG estão realizando o recadastramento e atualização das demais propriedades não beneficiadas e retomada do programa.
A regularização fundiária visa regularizar e titular seus ocupantes, de modo a garantir o direito a moradia. O acesso a terra regularizada é fundamental para o desenvolvimento, redução da pobreza e cumprimento da função social da propriedade.

Alice Regina Padilha
Médica Veterinária
CRMV - PR 09843

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