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Conselho Tutelar

Segunda-feira, 22 de abril de 2019

Última Modificação: 23/04/2019 10:13:46 | Visualizada 1575 vezes


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Estão abertas as inscrições para os cidadãos que almejarem candidatar-se para o conselho tutelar (Quadriênio 2020/2023)

Requisitos para participação: 
• Idade Superior a 21 anos
• Reconhecer a idoneidade moral firmado em documento publico expedida pela comarca de Ortigueira
• Residir no município no mínimo há 01 (um) ano e comprovar domicílio eleitoral no município;
• Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
• Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
• Apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio;
• Não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar

3. A inscrição será efetuada pessoalmente na Secretaria Municipal de Ação Social, situada na Travessa Joacir Marcondes Teixeira, 57, Centro, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, entre os dias 22 de abril a 21 de maio de 2019 .

4. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia em duas vias para fé e contrafé dos seguintes dos documentos:
a. Carteira de Identidade ou documento equivalentes; 
b. Título de Eleitor, com o comprovante de votação ou justificativas nas 4 (quatro) últimas eleições; 
c. Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; 
d. Certidão de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
e. Apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio;
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Maiores informações na secretária municipal de Ação Social mencionada acima e no edital aqui postado.
"O edital referente a essa publicação está disponível para download junto ao site da prefeitura municipal de Ortigueira.

Fonte da imagem: https://cdn-statics.pmo.sc.gov.br/…/b8c76ee8ebbe7de4df8bd61…

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