A Prefeitura Municipal de Ortigueira realizou um estudo diagnóstico das áreas da gestão municipal para embasar a confecção do Plano Plurianual (PPA) para o período 2017 – 2020. Essa é a primeira etapa da Oficina de Planejamento de Governo pela qual os gestores dos diversos setores administrativos da prefeitura estão participando.

Como explica a Prefeita Lourdes Banach, essa ação é importante, pois, é através do PPA que as propostas do plano de governo, apresentadas durante a eleição, poderão se tornar ações concretas.

A oficina é ministrada pela Interação Urbana e trazida até o município em parceria entre Prefeitura e Klabin.

Importância do Plano Plurianual

O Plano Plurianual resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.

De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão e é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência, que é de 4 anos.