A Prefeitura de Ortigueira reajustou a UFM (Unidade Fiscal do Município) de R$ 89,92 para R$ 93,45 a partir de 5 de janeiro. O valor corresponde ao índice em torno de 3,93%. 

O Decreto Municipal nº 002/2021, publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial, justifica que atualização da UFM é feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço de Mercado) nos termos do parágrafo único do artigo 341 da Lei Complementar 033/03.

Conforme o texto, a variação do INPC, segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), apresentou em 2020 o índice acumulado de 3,9299%. 

A UFM serve como base de cálculo para as taxas cobradas pelo município. As multas também devem sofrer alteração, considerando que a unidade fiscal é a base de cálculo das penalidades.

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