Os produtores que n?o emitiram notas fiscais nos ?ltimos dois anos (ou mais) ter?o o CAD/PRO cancelado se n?o apresentarem documentos pessoais e do im?vel at? o dia 30 de maio, segundo publicou a Coordena??o da Receita da Secretaria da Fazenda.

De acordo com informa?es da coordena??o regional da Receita Estadual, para manter o nome no Cadastro, o produtor deve se dirigir ao Departamento de Nota do Produtor, na Secretaria Municipal de Agriculura, e justificar a falta de comercializa??o, apresentando a documenta??o atualizada.

?Tamb?m dever? apresentar todas as notas para a presta??o de contas. Se as mesmas foram extraviadas, roubadas ou destru?das, o produtor deve apresentar um Boletim de Ocorr?ncia ou Declara??o P?blica?, orienta o Secret?rio Municipal de Agricultura, Wanderley Sartori do Carmo.  ?O produtor tem que ter consci?ncia que n?o declarar suas notas prejudica o munic?pio, ocasionando perda de receita do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM)?, acrescenta.

A presta??o de contas das notas ? um servi?o gratuito. Basta o produtor comparecer com as notas que est?o irregulares, mesmo aquelas mais antigas, para regularizar a situa??o.

Para mais informa?es:  (42) 3277 2431