O setor de Tributa??o da Administra??o Municipal divulgou os resultados obtidos com o ?ltimo REFIS que foi realizado no fim de 2011. Ao todo 323 contribuintes, aproximadamente 30% dos mun?cipes com algum tipo de pend?ncia com tributos municipais, vencidos at? 2010, regularizaram sua situa??o com os benef?cios oferecidos pelo Programa.

Marli Ign?cio de Almeida, chefe de divis?o de Administra??o Tribut?ria, informou que no total foram arrecadados R$ 401.504 com o programa de arrecada??o. \"Nos vinte dias que tivemos com o Refis, o munic?pio conseguiu uma arrecada??o que levava em m?dia quatro anos para ser atingida, da forma que vinha sendo feita\" revelou Marli. O Refis 2011 concedeu 100% de descontos sobre os juros e multas para pagamentos ? vista e descontos de at? 90% sobre multas e juros para pagamentos parcelados em at? 12 meses.

Segundo a servidora, a arrecada??o de IPTU em Ortigueira tem um incide muito elevado de inadimpl?ncia, mas o Tribunal de Contas, atrav?s da Lei de Responsabilidade Fiscal, passou a exigir dos munic?pios, a quita??o destes tipos de tributos sob pena do n?o cumprimento de enquadrar o munic?pio no crime de Renuncia de Receitas. Em raz?o disso, todos os munic?pios tiveram que tomar a mesma decis?o, ajuizar as d?vidas com mais de 5 anos. \"Depois que a d?vida vai para o f?rum, o contribuinte vai gastar no m?nimo R$ 400 com as custas judiciais. Por isso ? muito mais vantajoso para o mun?cipe nos procurar e negociar suas d?vidas\" comentou Marli.

O Refis ? uma oportunidade que o munic?pio pode adotar ou n?o, ele ? criado atrav?s de uma Lei Complementar aprovada pela C?mara de Vereadores.