No m?s de maio deste ano, terminou o prazo que as cidades brasileiras com popula??o acima de 100 mil habitantes, passassem a divulgar, em tempo real, os gastos do munic?pio pela internet. Essa obrigatoriedade vem da Lei n? 131, de 2009, que tamb?m ? conhecida como Lei da Transpar?ncia, que estabelece normas de finan?as p?blicas voltadas para a responsabilidade na gest?o fiscal.
Os munic?pios com menos de 50 mil habitantes ter?o at? 2013 para se adaptar a nova lei, entretanto Ortigueira, com 24.397 habitantes (IBGE/2007) ? a primeira cidade do estado e uma das primeiras do pa?s a se antecipar a nova Legisla??o.
A parceria para que isso ocorra foi firmada na manh? de ontem (27/07) entre a Prefeitura Municipal e o Minist?rio P?blico do Estado, no gabinete do promotor de justi?a do munic?pio, Dr. Juliano da Silva.
?Esse ? um passo muito importante para a nossa administra??o, o trabalho com lisura sempre foi um dos aspectos desta gest?o, poder?amos muito bem deixar que a pr?xima gest?o se adequasse a lei, mas n?s preferimos dar este passo e tornar o processo administrativo mais claro para a popula??o? disse o prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela.
Segundo o contador do munic?pio, Alexsandro Jo?o Botelho, ?o sistema est? em fase final de testes e em um prazo de 60 dias n?s estaremos com ele funcionando e assim poderemos honrar nosso compromisso com o MP? informou.
Nesta parceria, a prefeitura comprometeu-se em implantar o sistema e iniciar a divulga??o dos dados via internet, em um prazo de 60 dias. ?Esse ? um processo muito importante para a popula??o que poder? acompanhar de forma mais clara o destino dos recursos p?blicos? informou Dr. Juliano.
Assinaram o documento o prefeito, Geraldo Magela do Nascimento, o Promotor Juliano da Silva, o analista cont?bil do munic?pio, Orlando Chondon Holovati e o contador?municipal, Alexsandro Jo?o Botelho.

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