O prefeito de Ortigueira, Geraldo Magela do Nascimento, est? em Bras?lia para fazer coro com prefeitos de todo pa?s, na tentativa de sensibilizar o Congresso Nacional para a regulamenta??o da Emenda Constitucional 29. A Emenda faz parte do Projeto de Lei Complementar 306/08, proposta pela Frente Parlamentar da Sa?de, e tem por finalidade melhorar os investimentos na ?rea da sa?de, substituindo os recursos que eram provenientes da extinta CPMF.
Essa emenda 29, promulgada pelo Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os munic?pios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecada??o de impostos em a?es e servi?os de sa?de. Mas a Uni?o que deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, pelo menos, com corre??o pela varia??o nominal do PIB nos pr?ximos anos, n?o o fez.
Para o prefeito Geraldo Magela, ?a aprova??o desta emenda ? muito importante para os munic?pios, pois com ela haver? mais recursos para se investir na sa?de p?blica e como consequ?ncia a popula??o ser? a maior beneficiada? apontou o prefeito.