O Conselho Tutelar ? um ?rg?o publico, de car?ter aut?nomo e permanente. Sua fun??o ? zelar pelos direitos da crian?a e do adolescente, conforme os princ?pios estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Crian?a e do Adolescente). O Conselho Tutelar ? formado por cinco membros que s?o: o coordenador, o vice coordenador, o secret?rio e dois conselheiros, que s?o eleitos por voto da popula??o, para um mandato de tr?s anos. Em nosso munic?pio, no per?odo de um m?s, s?o atendidos pelo Conselho de 80 a 100 ocorr?ncias aproximadamente, sendo que a maior parte tem como motivos de brigas no col?gio. De acordo com a lei, considera-se crian?a a pessoa com at? 12 anos de idade incompleto, e adolescente com idade entre 12 e 18 anos. Para mais informa?es sobre o conselho municipal de nosso munic?pio, entre em contato atrav?s do telefone: (42)3277-2115. Para ouvir esta mat?ria clique aqui: Conselho Tutelar