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Justiça determina suspensão de decreto municipal

Quarta-feira, 01 de abril de 2020

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Caso a prefeitura descumpra a decisão terá que pagar multa de R$ 500 mil


A Justiça determinou, nesta quarta-feira (1º), a suspensão imediata de parte do Decreto Municipal 2725/2020 de Ortigueira, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (27).

O decreto autorizava o funcionamento de comércios considerados “não essenciais”, como bares, restaurantes, lojas e congêneres, desde que restringissem o acesso de clientes, com portas controladas, em até 50% da capacidade.

O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ortigueira.

Os dois decretos anteriores, 2357/2020 e 2715/2020, publicados nos dias 20 e 23 de março, defendiam uma série de restrições à aglomeração de pessoas, entretanto, a prefeitura decidiu flexibilizar algumas medidas, seguindo com a liberação do comércio.

Caso a prefeitura descumpra a decisão terá que pagar multa de R$ 500 mil.

Novo decreto

Publicado nesta quarta-feira (1º), o decreto 2365/2020 regulamenta a abertura dos comércios e atividades essenciais - confira o decreto na íntegra


Saiba mais sobre o trabalho da Prefeitura de Ortigueira em:
https://www.facebook.com/PrefOrtigueira/?ref=br_rs 

 

Justiça determina suspensão de decreto municipal que libera funcionamento do comércio em Ortiguieira Credito: Domínio Público

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