DECRETO Nº 583/2009
Define a nova composição do Conselho Municipal de Habitação do Município de Ortigueira, Estado do Paraná e dá outras providências.
DECRETO Nº 03/08
Autorização para a construção da Usina Hidrelétrica Mauá no Rio Tibagi, pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.